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Volta Redonda facilita regularização de débitos de Imposto Sobre Serviços com 100% de desconto em juros e multas

Programa permite pagamento à vista ou parcelado e atende empresas e profissionais autônomos; prazo para quitar as dívidas termina em 21 de dezembro

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Saguão com guichês numerados de 1 a 10, painel com horário de atendimento das 12h às 17h30, cadeiras azuis e laranja e
Guichês de atendimento do Palácio 17 de Julho, em Volta Redonda, onde contribuintes podem regularizar débitos do ISSQN com desconto de 100% em juros e multasFoto: Adriana Cópio - Secom/PMVR

Contribuintes de Volta Redonda que possuem débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) têm uma nova oportunidade para colocar a situação fiscal em dia. A Prefeitura está oferecendo 100% de desconto sobre juros e multas para a regularização das dívidas.

O benefício vale para débitos constituídos até 31 de julho de 2026, estejam eles inscritos ou não em Dívida Ativa. A medida contempla empresas que recolhem o imposto sobre serviços prestados e também profissionais autônomos que possuem débitos de ISSQN.

O contribuinte pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento, mas todos os pagamentos devem ser concluídos até 21 de dezembro de 2026. Os valores são atualizados até a data do requerimento.

Para quem escolher o parcelamento, é necessário pagar antecipadamente a primeira parcela e solicitar a adesão ao programa em até 10 dias após o pagamento. O procedimento é formalizado após o deferimento do pedido.

Como aderir

Os interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de Dívida Ativa, para débitos inscritos, ou o Departamento Mobiliário, para débitos ainda não inscritos.

Os atendimentos são realizados no saguão do Palácio 17 de Julho, sede do governo municipal, localizado no bairro Aterrado, nos guichês 2 e 7, respectivamente, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.

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"Estamos oferecendo uma oportunidade importante para que empresas e profissionais autônomos possam regularizar suas pendências com o município, com 100% de desconto nos juros e multas. É uma forma de facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal, que retorna em serviços e investimentos para a população de Volta Redonda", afirmou o prefeito Antonio Francisco Neto.

Fotos de Adriana Cópio - Secom/PMVR.

Com informações de Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Edição: Plantão Rio. Encontrou um erro?

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