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Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

PEC obteve 75 votos favoráveis em dois turnos de votação. Texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana.

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Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalhoFoto: Lula Marques/Agência Brasil.

Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.

O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

A PEC aprovada em 14 de outubro pelo Senado altera a Constituição e passa a prever dois dias de folga a cada cinco trabalhados, além de reduzir a jornada máxima das atuais 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Segundo levantamento do Dieese baseado na PNAD/IBGE de 2025, a mudança deve alcançar 26,8 milhões de trabalhadores, sendo 22 milhões formais — 54% dos empregados com carteira assinada — e cerca de 4,8 milhões de informais que hoje cumprem mais de 40 horas por semana. (com informações de Agência Brasil)

O texto prevê uma transição em duas etapas. Em até 60 dias após a promulgação, as empresas terão de adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; do 12º ao 14º mês, a jornada cai para 40 horas. Se a PEC for promulgada ainda em outubro, as primeiras regras passam a valer em dezembro de 2026 e a transição completa leva 14 meses, com regra diferenciada para terceirizados da administração pública. (com informações de Agência Brasil)

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Com informações da Agência Brasil.

Reportagem Equipe Plantão Rio. Encontrou um erro?

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